A quem pertence a Terra? II

Reforma Agrária e MST

Mais de vinte séculos se passaram, desde as primeiras tentativas de distribuição eqüitativa de terras para produção de bens de consumo, em favor de trabalhadores do campo, até os tempos atuais, sem que o objetivo tenha sido alcançado.

Com efeito, os tribunos romanos, Tibério e Caio Graco, que eram irmãos, perderam a vida na luta contra os latifundiários, no século II a.C., porque lançaram a idéia, e quiseram concretizá-la, de que as propriedades rurais fossem limitadas em suas áreas, para que mais pessoas pudessem usufruir de espaços que permitissem a sua sobrevivência, através do trabalho em seu próprio terreno.

Até hoje a questão está viva, e, na prática sem solução, principalmente em nosso país, cuja extensão territorial, de grandes proporções, poderia sugerir uma fácil e ampla reforma agrária, com atendimento de todos os interessados em se assentar.

Entretanto, na realidade, o que vemos é a seqüência de acontecimentos envolvendo trabalhadores, proprietários e governo, muitos deles marcados por ocorrência de mortes e graves danos materiais, tudo por conta do choque de interesses entre trabalhadores, participantes do chamado Movimento dos Sem Terra e os proprietários de grandes glebas de terra.

Não se pode dizer, entretanto, que a responsabilidade pela ausência de uma solução final seja culpa do legislador brasileiro, pois em 1964 já tínhamos o Estatuto da Terra, que define um conjunto de medidas que visavam promover melhor “distribuição de terras”, assim atendendo aos princípios da justiça social.

Em 1967, passou a constar do texto da Constituição Federal a permissão para desapropriação de propriedade rural, para promoção da justiça social, o que veio a prevalecer também na Carta Magna hoje em vigor.

Tudo isso, porém, não vem impedindo a ação do M.S.T., praticamente em todas as regiões do Brasil, assim deixando de se notar a iniciativa do governo, no sentido de providenciar assentamento e medidas complementares de auxílio à produção e ao escoamento dos produtos, em favor dos trabalhadores.

Dizem, até mesmo, os componentes do Movimento, que todos os assentamentos até hoje, foram feitos e regularizados apenas depois de ocupadas as terras pelos trabalhadores, fato não desmentido publicamente pelos setores governamentais.

Vale lembrar, igualmente, que assentamentos de famílias feitos na região oeste do Estado de São Paulo, no final do século passado, foram efetivados pelo governo estadual, quando o correto deveria ser obra do governo federal.

O M.S.T. é uma entidade bem organizada e formada por pessoas conscientes, que agem em conjunto, com dedicação e boa orientação, nada se podendo dizer contra ela, com exceção daqueles casos mais graves, em que o objetivo de sua ação se transforma, derivando para ações políticas, praticadas com condenável violência e outras atitudes desnecessárias, como se deu recentemente, quando da invasão de propriedade imóvel de familiares do senhor Presidente da República.

Assim, resta não confundir a ocupação pacífica, para fim de utilização das terras não produtivas, com a invasão violenta e exageradamente desnecessária, de setor de imóvel não apropriado para plantação (residência).

Diante dessa situação, há que ser elogiada a ação governamental, hoje noticiada pela imprensa, com medidas firmes, no sentido de impedir a repetição dos atos violentos, com repressão policial, e entrevistas com os pretendentes que, “democraticamente” lutam por seus direitos.

Tunico Vieira
24/05/2002