Segundo definição constitucional, são três os poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário, tripartição que vigora no mundo desde a revolução francesa, doutrina que estabelece o governo do povo, pelo povo e para o povo, valendo acrescentar que ao poder legislativo compete a elaboração das leis, sem as quais não existirá o Estado de Direito, ao poder executivo cabendo a administração do país de acordo com a legislação em vigor, restando ao poder judiciário a função de aplicar a lei nos casos de transgressão ou desentendimentos entre partes que litigam a respeito de prejuízos sofridos.

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