O Estado de Direito, regido por normas escritas, tem a sua existência justificada para agir no sentido de cuidar da ordem pública e do bem estar social da comunidade que preside.
Para que suas finalidades possam ser atingidas, entre muitas coisas, está o Estado legitimado a coibir a prática de ações de natureza criminal por parte dos indivíduos, o que faz com a definição daquilo que é caracterizado como crime e com a sanção a ser imposta ao seu autor.
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A Arte de Falar e a Arte de Ouvir
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Mas, é entre os seres racionais que ela atinge contornos de multiplicidade e simplicidade, o que a torna bem diferente daquela utilizada pelos outros animais.
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Para que suas finalidades possam ser atingidas, entre muitas coisas, está o Estado legitimado a coibir a prática de ações de natureza criminal por parte dos indivíduos, o que faz com a definição daquilo que é caracterizado como crime e com a sanção a ser imposta ao seu autor.
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Segurança Pública
/em ArtigosÉ dos bancos acadêmicos que nos vem a lição de que o Estado é o país jurídica e politicamente organizado, ou seja, a mesma coisa que a sociedade que se rege através das leis.
E é exatamente o Estado que cuida de providenciar a edição das leis e administrar essa sociedade de acordo com o que as leis determinam.
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