Brasil 180 anos: Educação

Encerrando o ciclo de considerações a respeito da situação do Brasil, ao ensejo de seus 180 anos de existência, deixamos reservado para o fim o tema “educação”.

E, não se pode comentar corretamente a história da educação, entre nós, sem mencionar a fase colonial, embora não incluída no Brasil independente, em que se destacou, de modo extraordinário, a figura do padre jesuíta José de Anchieta.

A fundação do Colégio de Piratininga não foi apenas o marco inicial da cidade de São Paulo, mas, também o ponto de partida da educação no Brasil, pois os Jesuítas foram pioneiros na fundação de escolas, na Bahia e em São Paulo, onde, além de ensinar os índios e filhos dos colonos a ler, escrever e contar, ainda ministravam aulas de catecismo, assim propagando as mensagens religiosas de fé católica, que era o seu apostolado.

Várias décadas antes da declaração de independência, entretanto, a educação em nossa pátria sofreu um período de desagregação, somente superado à época da chegada da corte portuguesa, em 1808.
O próprio D. João VI, príncipe regente, cuidou de dar maior dinamismo à educação brasileira, determinando a criação de vários cursos e escolas, tirando o Brasil colônia do estado de estagnação cultural em que se encontrava até então.

Com a criação do Império, foram tomadas iniciativas importantes para a dinamização do ensino, principalmente o de grau superior, valendo notar que uma decisão importante tomada pelo governo imperial foi a determinação de que o ensino básico passasse a ser organizado pelas assembléias provinciais.

E assim o Brasil, a partir de 1822, passou a crescer e se desenvolver, com a preocupação constante dos imperadores, e, posteriormente, dos presidentes, de dar ao país todas as condições de proporcionar aos brasileiros, o ensino em todos os graus, à altura de suas necessidades e conveniências, muito embora grandes fossem as dificuldades de várias naturezas, como as distâncias a serem vencidas, nos lugares mais longínquos, a pouca disponibilidade de professores e de verbas para investimento no ensino, entre outras.

Atualmente pode-se dizer que, embora ainda não tendo chegado ao ponto ideal, a educação no Brasil encontra-se com as suas regras de funcionamento e desenvolvimento bem definidas, seja por dispositivos constitucionais, seja por legislação específica.

Com efeito, a Carta Magna, de 1988, dedica 15 artigos à regulamentação da educação, estabelecendo princípios como: igualdade de condições para que todos possam ter acesso à escola, liberdade para aprender e ensinar, e, ainda, garantia de gratuidade do ensino quando ministrado em estabelecimentos oficiais públicos.

O maior problema existente no Brasil atual, na parte referente à educação, é, exatamente, a questão da co-existência entre as escolas particulares e a escola pública.

Como esta última, por determinação constitucional, é, obrigatoriamente gratuita, e, como não existe escola pública para atendimento a todos, por absoluta impossibilidade decorrente dos limites do orçamento das entidades públicas, vieram a surgir deixando relegados, naturalmente, as escolas da iniciativa privada que, não podendo, evidentemente, ministrar o ensino gratuito, ficam obrigados, aqueles, que, por qualquer motivo, não tenham acesso ao ensino público, a uma situação de inferioridade, do ponto de vista econômico, já que o custo de uma escola particular, embora existindo valores diferenciados entre elas, levam as famílias menos favorecidas a efetuar elevados gastos para conseguir diplomas para os filhos.

Numa tentativa de solucionar a questão, o poder público vem engendrando medidas que possam se transformar em lei, como, por exemplo, a reserva de vagas, nos vestibulares das universidades públicas, para candidatos vindos também de escolas públicas, parece que sob o entendimento de que os cursos particulares produzem efeitos melhores.

Não parece ser essa a melhor solução, mas, é certo que outras poderão e serão encontradas para que todo brasileiro, enfim, atinja o seu objetivo dentro do tema educação.

Tunico Vieira
25/10/2002