Partidos Políticos Brasileiros

O Título II da Constituição Brasileira, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina, em seu Capítulo V, a criação, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos, deixando a cargo de lei ordinária a regulamentação de suas atividades.

Como se vê, a Carta Magna não menciona o porque da existência de tal tipo de agremiação, mas, é intuitivo, pelo próprio fato de dever ser pública a participação do povo no poder, que somente a reunião de pessoas, com igualdade ideológica e objetivos comuns, levará a esse desiderato.

Historicamente, e, de modo efetivo, os partidos políticos surgiram, na Europa, no século XIX, a princípio como agremiações formadas por indivíduos que possuíam interesses comuns, como as conhecidas corporações.

Com o correr dos tempos, passaram a existir exclusivamente como pessoas jurídicas com finalidades políticas, ou seja, o objetivo de assumir cargos de representação.

Os regimes democráticos logo se definiram no sentido de entender a necessidade da existência, em uma nação, de pluralidade de partidos, que pudessem expressar as várias tendências da população, o que não seria possível, por exemplo, nos países totalitários, onde apenas um partido político existiria.

A história dos partidos políticos, no Brasil, é interessante e marcada por vários acontecimentos, ao longo dos quais se poderá chegar à conclusão de que ainda não temos, por aqui, uma situação sedimentada e consolidada.

A primeira referência importante é o nascimento de agremiações políticas regionais, com evidente intuito de transformar o então regime monárquico brasileiro em republicano, como, por exemplo, a manifestação daquilo que ficou conhecido como “Convenção de Itu”, na Província de São Paulo, com a criação do Partido Republicano Paulista, valendo lembrar que, em outras Províncias, verificou-se coisa semelhante.

Proclamada a República, poucas décadas se passaram e veio o regime de exceção de 1930-45, nada propício à criação e funcionamento dos partidos políticos.

No período de 1945 a 1964 registrou-se o grande avanço político da nação, com o aparecimento dos grandes partidos, já agora de expressão nacional, como UDN, PSD, PTB e outros, que vieram a ser extintos, com o novo regime instaurado por força da atuação militar.

Outro fato, curioso, foi a criação, pelo próprio regime militar, que quis dar foros de legitimidade democrática ao país, de dois únicos partidos, a ARENA e MDB, que tinham atuação moderada, dentro do que lhes permita à cúpula governante, o primeiro apoiando a situação e o outro figurando como oposição.

Apenas em 1980 foi possível a criação de novos partidos, além dos que foram criados pela chamada Revolução de 1964, que tiveram seus nomes alterados.

As interrupções aqui anotadas não permitiram, ainda, o natural surgimento de partidos políticos autênticos, ou seja, a reunião, em primeiro lugar, de pessoas em torno de ideologias comuns, para fazer nascer um partido político, e, após isso a conseqüente escolha de líderes, para serem seus representantes nos cargos políticos. Louve-se, aqui, a exceção que deve ser lembrada, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido dos Trabalhadores (PT).

O que se vê, entre nós, com bastante freqüência, é o aparecimento de alguém, com pretensões a cargos políticos, formar um partido em volta de si, assim legalizando seu interesse.

Isto explica, de modo claro, a existência atual, de um incontável número de partidos, muitos dos quais, até, sem ideologia claramente definida, e sem possibilidade de obter sucesso em eleições, mas que, dispondo de alguns minutos nas apresentações gratuitas de rádio e televisão, unem-se em alianças deixando em plano secundário aquilo que deveria ser a programática da agremiação.

O que se pode esperar, dos líderes que comandam a política brasileira, é que eles, no mais breve tempo possível, assumam a responsabilidade de orientar os partidos para que cumpram corretamente com o seu papel, de efetivos representantes das comunidades que os formam.

Os partidos políticos devem ser fortes com programas claros e definidos, devem ser sempre mais importantes do que os políticos que os compõe. Devemos partir do princípio que os filiados de uma agremiação partidária serão sempre os interlocutores entre o partido e o povo, ou melhor, menos condutores de uma doutrina ideológica partidária, que visa sempre o bem comum de toda a nação.

Aqueles que mudam de legenda como quem troca de camisa, podem estar mais empenhados em propiciar sua satisfação pessoal de poder do que lutar por uma sociedade mais justa e duradoura de acordo com princípios partidários.

Tunico Vieira
03/05/2002