Projetos

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Projetos

2009

número ano tipo situação assunto
9 2009 Moção de Congratulação Protocolado Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado dia 15 de abril.
8 2009 Moção de Congratulação Protocolado Dia Mundial de Combate ao Cancer, comemorado dia 8 de abril
6 2009 Moção de Congratulação Protocolado Pela releição na presidência da Associação dos Empreendedores do Riacho Grande ao Dr. José Ramos de Oliveira
5 2009 Moção de Congratulação Protocolado Pela posse da nova diretoria da Casa de Portugal, ocorrida em 14 de fevereiro
4 2009 Moção de Congratulação Protocolado Dia do Rotary, comemorado em 23 de fevereiro
3 2009 Moção de Congratulação Protocolado Dia do Idoso, comemorado em 27 de fevereiro
2 2009 Moção de Congratulação Protocolado Dia do Esportista, comemorado em 20 de fevereiro
1 2009 Projeto de Lei Protocolado Solicitamos elaborar projeto de lei, para dar ao edifício onde funciona a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o nome do Professor Dr. Diógenes Gasparini.
1 2009 Projeto de Resolução Protocolado Solicitamos liberar o Plenário Tereza Delta, para o próximo dia 8 de março no horário das 15 às 17 horas, bem como o equipamento de som e os respectivos operadores.

2001 a 2004

número ano tipo situação assunto
5 2004 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado CONCESSÃO DE MEDALHA JOÃO RAMALHO A GABRIEL NAVARRO ALONSO
4 2004 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado CONCESSÃO DE MEDALHA JOÃO RAMALHO A LAIR FRASÃO
3 2004 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado CONCESSÃO DE MEDALHA JOÃO RAMALHO A MANOEL GONÇALVES DE SOUZA
2 2004 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO BERNARDENSE ao Dr. Alcides João Modolo
1 2004 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO, A: Sr. Lídio Antonio dos Santos; Sra. Elisa Neves Corte; Sra. Laize Corazza Amadei
20 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a comercialização, armazenagem e transporte de água mineral natural e água natural no município de São Bernardo do Campo.
3 2004 Projeto de Resolução Aprovado Utilização do Plenário “Tereza Delta”, para entrega de diplomas aos participantes da Frente de Trabalho.
2 2004 Projeto de Resolução Aprovado Utilização do Plenário, para reunião conjunta do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e PT (Partido dos Trabalhadores).
1 2004 Projeto de Resolução Aprovado Utilização do Plenário “Tereza Delta”, para discussão e votação do estatuto da ASTEECHI
19 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, que disponha sobre a obrigatoriedade de instalar trituradores de lixo orgânico em todos os prédios em construção no município de São Bernardo do Campo.
18 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, que disponha sobre a adequação de instalações sanitárias apropriadas para utilização de pessoas portadoras de deficiência física nas repartições públicas e estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas, situado no município de São Bernardo do Campo.
17 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, veicularem através de site, colocando á disposição, as mesmas informações que constam no “N. M. (Notícias do Município), sobre os atos oficiais e o andamento dos processos administrativos.
16 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando

Solicitamos elaborar projeto de lei, para instituição da semana de incentivo à doação de órgãos humanos para transplante.

15 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, para a implantação de um sistema de reciclagem de óleo saturado advindo de óleo utilizado nas fritadeiras das cozinhas de lanchonetes, restaurantes e padarias do município de São Bernardo do Campo.
14 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, para a implantação de calçadas ecológicas em todas as calçadas do município de São Bernardo do Campo com intuito de trazer benefícios a população da cidade.
13 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, indicando a pedido da população residente no Parque Imigrantes, o nome do Deputado Luis Eduardo Magalhães, para nominar a rua salientada nos croquis que anexamos e atualmente não possui nome oficial.
12 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando olicitamos elaborar projeto de lei que obrigue as novas construções apresentarem para a obtenção do “Auto de Conclusão de Obra (habite-se) o Certificado de Conformidade das Instalações Elétricas, expedido com base no que prescreve o capitulo 7 da norma técnica NBR-5410.
11 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, para a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU) ou teste de orelhinha em recém nascidos nos hospitais e maternidades do município de São Bernardo do Campo.
10 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, para a construção de local apropriado para a aplicação de exames aos candidatos em habilitação de carro ou moto.
9 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a criação do ‘banco de alimentos’, e dá outras providências.
8 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigação e afixação em hotéis e congêneres de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes.
7 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Prevê a criação, nas escolas da rede municipal de ensino, de comissão esportiva da comunidade escolar.
6 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convênios com empresas, associações culturais, esportivas ou de serviços, universidades, instituições de ensino, associações de profissionais ou de classe, sindicatos, associações de moradores e similares, para a estruturação e manutenção das avenidas e ruas da zona urbana e conservação das árvores do município.
5 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências.
4 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Torna gratuito o sepultamento de doadores de órgãos no município de São Bernardo do campo, na forma que especifica.
3 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre tratamento e destinação do lixo no currículo das escolas municipais, dentre outras providências.
2 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Determina a cassação do alvará para funcionamento dos estabelecimentos que permitam a facilitação ou exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras providências.
1 2004 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado moto-frete, e dá outras providências.
69 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do disque-denúncia em ônibus urbanos municipais, e dá outras providências.
68 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a introdução da leitura de jornais e revistas como atividade curricular no ensino fundamental de 1º grau, da secretaria municipal de educação da prefeitura do município de São Bernardo do Campo, conforme especifica.
67 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete a prova de balas ao efetivo da guarda municipal de São Bernardo do Campo
66 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e de fumar em seus arredores quando as mesmas estão localizadas em postos de combustíveis no município de São Bernardo do Campo
65 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a reserva de habitações populares a idosos carentes
64 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Denomina Guiseppe Pessotti via pública do município.
63 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Criar benefício de gratuidade no transporte coletivo para voluntários em escolas estaduais.
62 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando As instituições bancárias situadas no Município de São Bernardo do Campo ficam obrigadas a realizarem instalação de sanitários e bebedouros em suas agências prestadoras de seus serviços.
61 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo o direito para os idosos de terem um acompanhante em caso de internação.
60 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Proíbe o consumo de cigarros em quaisquer recintos das escolas públicas de 1º ou 2º grau no município de São Bernardo do Campo.
59 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a fixação de placas, nos postos de distribuição, de orientação ao consumidor sobre o teste da qualidade do combustível.
58 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, nos casos em que especifica.
57 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a acomodação de vagas e transporte gratuito por parte da prefeitura municipal de São Bernardo do Campo a todas as crianças usuárias de creches e pré-escolas municipais que forem remanejadas por falta de vagas cuja família apresente renda inferior a três salários mínimos.
56 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a inserção do saldo devedor na Conta de Água e Esgoto.
55 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando utoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco Municipal de Alimentos e dá outras providências.
54 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a criação de tarifa para aposentados em caráter voluntário para fiscalizar atitudes incorretas dos cidadãos.
53 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Regulamentar a colocação de caçambas coletoras de entulho em locais que não ofereçam prejuízo a visibilidade dos condutores de veículos.
52 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartilha contendo os horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos seus respectivos pontos de parada, no sistema de transporte coletivo.
51 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui o pelotão ecológico mirim no município de São Bernardo do Campo.
50 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza empresas públicas ou privadas a gravarem suas logomarcas em uniformes por elas doados aos alunos das escolas públicas municipais.
49 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui no âmbito da rede pública municipal de ensino, o núcleo de formação e divulgação cultural, voltado para o aprimoramento dos estudantes através de atividades extracurriculares.
48 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Torna obrigatória a execução do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, pelo menos uma vez por semana, em todas as instituições de ensino de São Bernardo do Campo, que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio.
47 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Garante um desconto no IPTU para empresas do Setor Privado que admitam estagiários, Universitários, ou de Ensino Médio em seu quadro funcional.
46 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a criação do Instituto do Esporte Amador de São Bernardo do Campo e dá providências correlatas.
45 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Isenta do pagamento do IPTU o Contribuinte que adotar ou assumir a guarda de Menor carente.
44 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui o Programa Terceira Idade em Movimento.
43 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Paternidade Responsável, de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências.
42 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui a Política Municipal dos Direitos da Cidadania, contra as Discriminações e Violência, cria Conselho e dá outras providências.
41 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Propõe a implementação e obrigatoriedade do ensino das artes no currículo das escolas da Rede Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, visando contribuir para a educação, cidadania, cultura geral e formação humanística dos alunos.
40 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a publicação de Hinos Patrióticos
39 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Obriga as empresas privadas que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades relacionadas no código internacional de doenças na organização mundial de saúde
38 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da sua página na Internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município de São Bernardo do Campo e dá outras providências.
37 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais.
36 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui Curso de Gerencia Familiar
35 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Estabelece extinção à obrigação de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
34 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência.
33 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Estabelece o Ensino de Noções Básicas de Direito Civil como Atividade Extra Curricular Obrigatória Na Rede Municipal de Ensino.
32 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria no Município de São Bernardo do Campo a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.
31 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o enquadramento como aprendiz, do jovem encaminhado pelo Programa de Educação do Adolescente para o Trabalho para Estágio, para fins seu Registro Profissional e Emissão de Carteira de Trabalho.
30 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município e dá outras providências.
29 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Poder Executivo a permitir a cessão, aos sábados e domingos, das áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal, e dá outras providências.
28 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria o Fundo De Incentivo e Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.
27 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros da cidade, para o treinamento de funcionários públicos, para a criação da Brigada de Incêndio em todos os estabelecimentos públicos municipais.
26 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza convênio entre a Prefeitura Municipal e o Juizado Especial de Pequenas Causas, para implantação da Justiça Itinerante no município.
25 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre colocação de containers para coleta de lixo útil em todas as praças do município.
24 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a Prefeitura Municipal a promover campanha de esclarecimentos para defesa do meio ambiente.
23 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Estabelece o ensino de noções básicas de segurança no trânsito como atividade extra-curricular obrigatória na rede municipal de ensino.
22 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a proibição do transporte de ossos oriundos de açougues em caminhões abertos.
21 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre instalação de sinal sonoro nos semáforos, para atender aos portadores de deficiência visual.
20 2003 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei, como segue: A Fundação Volkswagen, pessoa jurídica de direito privado, instituída por escritura pública na forma da legislação em vigor, passa a ser declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal.
19 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Ação Familiar e a firmar convênios com organizações não governamentais que atuam na área educacional e junto as famílias, objetivando fortalecer a comunidade para enfrentamento conjunto de problemas (especialmente o da violência), e dá outras providências.
18 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Dispõe sobre concessão de desconto aos doadores de sangue nos ingressos das casas de diversões públicas.
17 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Solicitamos ao departamento competente, elaborar projeto de lei que trate sobre a regulamentação das profissões de moto-boy e moto-táxi, para atender ao grande número de pessoas que atuam nessa área.
16 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Fica a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo obrigada a conceder descontos nos ingressos para atrações culturais, aos professores da rede municipal de ensino.
15 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Solicitamos elaborar projeto de que obrigue publicar na integra todos os atos do Executivo.
14 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei para regulamentar altura das cercas elétricas existentes no município em um padrão de aproximadamente dois metros e meio de altura.
13 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Autoriza a Prefeitura Municipal criar Serviço Civil Obrigatório.
12 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Autoriza a criação de rede de casas de mães solteiras, conforme especifica.
11 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei concedendo desconto no valor do IPTU para munícipes residentes em ruas onde acontecem feiras, como compensação pelo desconforto proporcionado com ocupação dos feirantes em frente as suas residências.
10 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com empresas, associações culturais, esportivas ou de serviços, universidades, instituições de ensino, associações de profissionais ou de classe, sindicatos, associações de moradores e similares, para a estruturação e manutenção dos parques municipais.
9 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Institui a obrigatoriedade de colocação de lixeiras, nos portões de entrada e saída de alunos, em todas as unidades educacionais.
8 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Dispõe sobre a criação do guia de saúde da rede pública municipal.
7 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Institui no Executivo Municipal Programa Vigilantes do Meio Ambiente, autoriza convênios e dá outras providências.
6 2003 Projeto de Lei Protocolada/tramitando Dispõe sobre a reserva de áreas nas vias públicas para estacionamento de veículos de uso de deficientes físicos.
4 2003 Projeto de Lei Protocolado/Tramitando Dispõe sobre a criação do alojamento conjunto em unidades médico-assistenciais hospitalares no município e dá outras providências.
3 2003 Projeto de Lei Protocolado/Tramitando Cria o Cadastro Municipal de Registro de Casos de Violência contra as Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
2 2003 Projeto de Lei protocolada/tramitando Solicitamos elaborar projeto de lei objetivando a isenção do pagamento de tarifas de ônibus aos patrulheiros atendidos pelo CAMP.
1 2003 Projeto de Lei protocolada/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições bancárias, shoppings centers, lojas e afins, concederem gratuitamente a primeira hora de estacionamento grátis aos seus clientes.
89 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Solicitamos elaboração de Projeto de Lei, para alteração de nome da Praça Bruno Tanchella para Praça Vicente Leporace, nome com a qual foi inaugurada em 29 de julho de 1978.
86 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Poder Público Municipal firmar convênio com empresas e estabelecimentos comerciais para o atendimento social de crianças e adolescentes, carentes ou em situação de rua.
85 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Poder Público Municipal, através da Secretaria da Educação, criar o coral em todas as escolas da rede municipal de ensino.
84 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Determina a inclusão do teste HIV, dentre os exames que constituem o pré-natal, no município.
83 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da Rede Pública Municipal de Saúde de prescreverem os receituários médico-odontológicos de forma legível.
81 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens aos carteiros que, em serviço, utilizarem o transporte coletivo urbano.
79 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a reserva de ingressos gratuitos em eventos culturais a idosos carentes.
78 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
77 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do município.
76 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a exigência de alvará de filiação para concessão de alvará de funcionamento às academias de arte marcial e similares no município, conforme especifica.
75 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Proíbe a comercialização de água mineral com teor de flúor acima de 0,8 mg/l no município e dá outras providências.
74 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Regulamenta o uso das escolas municipais pela comunidade e dá outras providências.
73 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a administração pública municipal a firmar convênio com o CEASA para os fins que especifica e dá outras providências.
72 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Isenta de pagamentos do IPTU os imóveis atingidos por enchentes no município.
71 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Torna obrigatório que estabelecimentos comerciais tipo shopping center, com mais de 30 lojas, coloquem à disposição dos clientes, serviço de pronto socorro médico e determina outras providências.
69 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso.
68 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências.
67 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Executivo a permitir o afastamento de funcionários de nível universitário para participação em congressos e demais eventos científicos ou técnicos e dá outras providências.
66 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços e das ações de saúde no município e dá outras providências.
65 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Torna obrigatória a publicação e divulgação aos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino de pesquisas relacionadas a programas televisivos.
64 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Executivo Municipal a promover a criação, implantação e funcionamento de um Centro de Pesquisas e Tratamento de Deformidades Buco-faciais, e dá outras providências.
63 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Atribui competência à Guarda Civil Municipal para orientação, fiscalização e aplicação de multas de trânsito no município.
62 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Executivo Municipal a publicar, no Diário Oficial do Município, gratuitamente, os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos, registradas na Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social.
61 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a vista de autos de processo administrativo, fora da repartição pública municipal, por advogados militantes e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
60 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Estabelece a adoção de Programa de Educação Política destinado aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal de ensino do município.
59 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a concessão de adicional insalubridade para as funções que especifica e dá outras providências.
58 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empreguem cidadãos com mais de quarenta e cinco (45) anos de idade e dá outras providências.
57 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SMASUS) e dá outras providências.
56 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a iniciativa privada no sentido de viabilizar o projeto Adote uma Escola.
55 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir Plano de Ação contra Verminoses, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde.
54 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, na rede municipal de ensino.
53 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o uso de prédios de escolas públicas municipais e dá outras providências.
52 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui na Câmara Municipal o Prêmio de Eficiência a ser outorgado a pessoas e/ou organizações que prestarem relevantes serviços aos deficientes.
51 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outra providências.
50 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com faculdades de Educação Física, criando estágio, sem ônus ao erário municipal.
49 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o serviço de acesso à internet para uso público comum e dá outras providências.
48 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede internet editais de concorrência pública.
47 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a substituição e retirada de pára-raios radioativos, e dá outras providências.
46 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Executivo isentar do pagamento do ISS os hospitais que colocarem 5% (cinco por cento) da sua capacidade máxima de leitos-dia à disposição da população que não for absorvida pela rede hospitalar pública.
45 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Obriga as empresas de telefonia celular procederem medições de irradiações de micro-ondas das suas estações rádio-bases.
44 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ambulatórios médicos nas escolas de 1º grau e nas creches do município para atender de imediato os constantes acidentes que ocorrem com as crianças, e dá outras providências.
43 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a Administração Pública Municipal a conceder isenção de pagamento da taxa de área azul a entidades assistenciais.
42 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Poder Executivo Municipal a montar laboratório farmacêutico para produção dos medicamentos mais consumidos na rede municipal de saúde.
41 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Torna obrigatória a criação de vagas para estacionamento de veículos de condutores deficientes em órgãos públicos e escolas e dá outras providências.
40 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Pesquisas e Custos.
39 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre elaboração e distribuição de cartilha de orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis.
34 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui no Município o programa Primeiro Emprego
33 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre cursos de alfabetização de funcionários públicos municipais.
32 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais e administrativos em que figurem como partes ou interveniente s pessoas físicas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.
31 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantar o Programa de Internação Domiciliar, no município.
30 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
29 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Estabelece a obrigatoriedade da colocação de filtros de água em bares, lanchonetes e similares.
28 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre transporte especial para alunos da rede pública de ensino.
27 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMDEA
26 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Obriga o Poder Executivo Municipal a criar defronte a todas as escolas do município estacionamento destinado às peruas escolares.
25 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
24 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Plantio de árvores e reserva de área permeável em novas edificações.
23 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município e dá outras providências.
22 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do município para uso dos visitantes portadores de deficiência física.
21 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria na Câmara Municipal o serviço Disque-Direitos Humanos.
20 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui o programa Limpeza: sua cidade, sua casa; autoriza a celebração de convênio entre o município e a ACI-Associação Comercial e Industrial e dá outras providências.
19 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos transgênicos na preparação da merenda escolar.
18 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de cidadania a serem ministradas nas escolas públicas municipais.
17 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a publicação do Balancete Mensal da Receita e da Despesa do Município e dá outras providências.
16 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre o policiamento obrigatório nas escolas da rede municipal de ensino que funcionam no 4º período.
15 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria a Associação dos Ex-Parlamentares Municipais para atuar como órgão de assessoramento da Câmara Municipal.
14 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui no município o Programa de Troca Ecológica.
13 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Estabelece normas para a destinação ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas e dá outras providências.
12 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a criação da Escola de Artes da Terceira Idade no âmbito do município.
11 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do município.
10 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar o programa de combate à violência doméstica.
9 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento fluorescente pelo condutor de motocicletas e veículos similares, e dá outra providências
8 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui o Programa Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras.
7 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre criação de campanha educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências
6 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Implementação de programa de uso racional de energia elétrica nos próprios públicos
5 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria o programa Viveiros de Mudas nas escolas do município
4 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria o serviço Cidadão On-Line, no âmbito do município, e dá outras providências.
3 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de destino de recipientes de vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do município e dá outras providências.
2 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e executar o programa Serviço Público Recicla.
1 2002 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas por empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas, pelos fabricantes, distribuidores e revendedores de desinfetantes domissanitários de uso profissional e na obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados da realização de serviços de controle de vetores e pragas sinantrópicas em ambientes coletivos, públicos ou lugares de uso comum – Código Municipal e Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas, e dá outras providências.
34 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a criação de Unidade Permanente de Legislação Participativa.
33 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Introdução da matéria Iniciação Musical no currículo escolar municipal.
32 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providâncias.
31 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui programa interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino do município e dá outras providências.
30 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, churrascarias, lanchonetes e similares colocarem à disposição de clientes protadores de deficiência visual, cardápios e tabelas de preços impressos em sistema de leitura braile
29 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Institui o Sistema de Integração Tarifária no Município de São Bernardo do Campo, e estabelece percentual mínimo de veículos adaptados ao transporte de deficientes físicos.
28 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas vias públicas que dão acesso às ruas onde são realizadas feiras livres no município.
27 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a concessão à mulher da titularidade da posse e/ou propriedade do imóvel proveniente de projetos habitacionais promovidos pela Prefeitura Municipal.
26 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a instituição de Hortas Comunitárias em áreas desocupadas de propriedade do município e dá outras providências.
25 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a utilização de gás natural nos serviços de táxi transporte coletivo e veículos oficiais e dá outras providências.
24 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre medidas que reduzam desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.
23 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao município a se identificarem como contratadas pela administração pública municipal, mediante a indicação dessa condição em suas máquinas, veículos, equipamentos e similares.
22 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao município a se identificarem como contratadas pela administração pública municipal, mediante a indicação dessa condição em suas máquinas, veículos, equipamentos e similares.
21 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que fabriquem e/ou forneçam gêneros alimentícios, com consumação no local, desinsetizarem suas instalações e dá outras providências.
20 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários e condomínios particulares a afixarem placa indicando a presença de câmeras filmadoras, quando estiverem em local de acesso público.
19 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários e condomínios particulares a afixarem placa indicando a presença de câmeras filmadoras, quando estiverem em local de acesso público.
18 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a proibição da expressão boa aparência nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências.
17 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a isenção de taxas em concursos públicos municipais, no ano da doação, ao doador de sangue, como especifica
16 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, propagandas, publicidade, ornamentos ou distintivos que ostentem a cruz suástica ou gamada que induzam a preconceito de raça, cor , credo, sexo e dá outras providências
14 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a panfletagem de propaganda comercial nos logradouros públicos do município.
13 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre a prestação de serviços comunitários voluntário de utilidade pública por funcionários, em até 10% das horas trabalhadas no serviço público. essas horas serão prestadas aos sábados, domingos e feriados, e trocadas por horas de crédito na semana seguinte.
12 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Dispõe sobre as condições de uso de sanitários e dá outras providências.
11 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Prevê a obrigatoriedade dos postos de abastecimento manterem constantemente, as pistas limpas e conservadas, além das calçadas que o rodeiam.
10 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Prevê a obrigatoriedade dos caminhões serem dotados de coletores de líquido com recipientes hermeticamente fechados.
9 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Prevê a obrigatoriedade dos edifícios providenciarem a lavagem de suas caixas d’água.
8 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Obrigatoriedade do hasteamento das bandeiras do Brasil, de São Paulo e de São Bernardo do Campo nas escolas e órgâos públicos municipais.
7 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Cria a TV Legislativa de São Bernardo do Campo e dá outras providências.
6 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Introdução da matéria Educação Ambiental no currículo escolar municipal.
5 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Aplicação de gás ozõnio no tratamento das águas fornecidas aos munícipes e outros.
4 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Obrigatoriedade da participação no curso a ser criado em legislação complementar, Programa de Reformulação dos Ambulantes e Permissionários (manuseio de alimentos), que lidam com alimentos para obter alvará ou licença de funcionamento.
3 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Prevê a obrigatoriedade de ascensoristas nos edifícios comerciais, situados no município de São Bernardo do Campo.
2 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Concessão de título de Cidadão Sambernardense ao Sr. Luiz Ricardo Sanchez.
1 2001 Projeto de Lei Protocolado/tramitando Regulamentação da venda de ingressos numerados nos estabelecimentos que promovam , de maneira continuada, eventos de quaisquer natureza, espetáculos, shows, projeções de filmes e apresentações teatrais.
7 2003 Projeto de Resolução Aprovado É autorizada a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 11 de agosto de 2003 das 19:00 às 23:00 horas, para sessão solene comemorativa do Dia do Advogado.
6 2003 Projeto de Resolução Aprovado É autorizada a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 23 e 24 de junho de 2003 das 19:00 às 23:00 horas, para reunião do P. M. D. B. (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
5 2003 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 28 de maio de 2003 das 19:00 às 23:00 horas, para reunião do P. M. D. B. (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
4 2003 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 26 de maio de 2003 das 19:00 às 23:00 horas e no dia 27 de maio de 2003 das 19:00 às 23:00 horas, para reunião do P. M. D. B. (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
3 2003 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 01 de abril de 2003 das 19:00 às 22,30 horas, para apresentação de palestra promovida pelo Colégio Brasília.
2 2003 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 10 de maio de 2003 das 9:00 às 17:00 horas e no dia 11 de maio de 2003 das 9:00 às 13:00 horas, para reunião do P. M. D. B. (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
1 2003 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 22 de junho de 2003 das 9:00 às 16:00 horas, para discussão e votação do estatuto da ASTEECHI ( Associação Técnica dos Eletricistas Eletrônicos e Encanadores Hidráulicos do Grande ABC.
4 2002 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 02 de junho de 2002 das 9:00 às 14:00 horas, para discussão e votação do estatuto da ASTEECHI ( Associação Técnica dos Eletricistas Eletrônicos e Encanadores Hidráulicos do Grande ABC.
3 2002 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 27 de setembro de 2002 à partir das 19:00 horas, para abertura do Congresso da Comunidade Islâmica.
2 2002 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 14 de julho de 2002 das 9:00 às 16:00 horas, para discussão e votação do estatuto da ASTEECHI ( Associação Técnica dos Eletricistas Eletrônicos e Encanadores Hidráulicos do Grande ABC.
1 2002 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 14 de dezembro de 2002 das 9:00 às 16:00 horas, para discussão e votação do estatuto da ASTEECHI ( Associação Tecnológica da Construção Civil, Eletroeletrônica, Teleinformática e Hidráulica do Grande ABC).
5 2001 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de um operador de som, no dia 21 de dezembro de 2001 às 20 horas, para a apresentação do 15º. Congresso Internacional Muçulmano da América Latina com o Tema: O Islam Contra o Terrorismo
4 2001 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de som, no dia 22 de junho de 2001 das 15:00 às 18:00 horas para o Clube de Mães.
3 2001 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado providenciar meios para reciclagem e reaproveitamento do papel utilizado para reduzir custos.
2 2001 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de som, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2001 das 20 às 22 horas, para palestras sobre: O Mistério dos Círculos Ingleses; Domologia e Tradições Chinesas e A Ciência Estudando os Implantes
1 2001 Projeto de Resolução Aprovado É autorizado a cessão do Plenário Tereza Delta, bem como dos serviços de som, no dia l6 de março de 2001 das 19:00 às 23:00 horas para o Clube de Mães.
3 2003 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado Concessão de título de Cidadão Benemérito ao Dr. Ferdinando Cosmo Credídio.
2A 2003 Projeto de Decreto Legislativo Protocolado/tramitando Concessão de medalha João Ramalho, à: Sr. Ademir Medici
2 2003 Projeto de Decreto Legislativo Protocolado/tramitando Concessão de título de: Cidadão Sambernardense á Ahmad Ali Saifi
1 2003 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado Concessão de titulo de Cidadão Emérito ao Frei Sebastião Benito Quaglia, digníssimo pároco da Igreja Santíssima Virgem no Jardim do Mar.
4 2002 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado Concessão de medalha João Ramalho, à: Sr. Silvio José Marola
2 2002 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado Concessão de medalha João Ramalho, à: Sr. Bhichai Rattakul
1 2002 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado Concessão de medalha João Ramalho, à: Drª. Maria Lúcia de Freitas Maciel; Dr. André Avelino Coelho; Dr. Victorio Postiglione
4 2001 Projeto de Decreto Legislativo Protocolado/tramitando Concessão de título de Cidadão Emérito a Ahmad Ali Saifi
3 2001 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado Concessão de título de Cidadão São Bernardense a Geraldo Faria Rodrigues’
2 2001 Projeto de Decreto Legislativo Aprovado Concessão de título de Cidadão Emérito a 3 advogados que se destacaram no ano: Drª. Amélia Pereira Mingardi – área trabalhista; Dr. Generoso Buonfiglio – área cível; Dr. Gerson Gomes da Silva – área criminal.