Sugestão de morador vira Projeto de Lei

Após atender a um morador que sugeriu a venda de lâmpadas fluorescentes a empresas do segmento, o vereador Tunico Vieira (PMDB), decidiu iniciar uma pesquisa sobre a destinação deste material e descobriu que, no Estado de São Paulo, apenas cinco empresas cadastradas no CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) recebem este tipo de lâmpadas.

Não há legislação específica em âmbito federal que trate da destinação destas lâmpadas. Existe uma orientação do CONAMA instruindo o consumidor a devolver a lâmpada fluorescente utilizada no local em que realizou a compra, já que, segundo o órgão, quem comercializa é responsável pela destinação adequada. No Estado de São Paulo, somente cinco empresas estão cadastradas no conselho para recebimento do material. As empresas inclusive retiram estas lâmpadas, desde que em número grande. Pensando nisso, o vereador decidiu elaborar um Projeto de Lei sugerindo ao executivo que dê uma destinação para reciclagem de todas as lâmpadas fluorescentes que não servem mais para iluminação, nas dependências da Administração Pública. “Certamente muitas lâmpadas são descartadas diariamente nos órgãos públicos, e se pudermos dar uma destinação correta ao material, o meio ambiente agradecerá”.

O descarte indiscriminado de lâmpadas de mercúrio no meio ambiente causa contaminação ambiental, por isso a importância de gerenciar o descarte destas lâmpadas pós-consumo, analisando os aspectos ambientais, econômicos e sociais envolvidos.

A lâmpada fluorescente, inventada em 1938, cujo nome técnico é lâmpada de mercúrio de baixa pressão, é responsável por 70% da luz artificial hoje presente no mundo. Elas têm eficiência luminosa de 3 a 6 vezes superior às outras lâmpadas e possuem vida útil de 4 a 15 vezes mais longa. No entanto, tem alto potencial poluidor e necessitam de políticas eficientes de gerenciamento de resíduos.

Existem pelo menos 12 elementos nas lâmpadas que podem causar impactos negativos ao meio ambiente, porém o grande vilão é o mercúrio, substância que em condições normais transforma-se rapidamente em gás. “O Conselho Nacional do Meio Ambiente informa que, caso uma lâmpada desta quebre dentro de um ambiente fechado, é preciso que as pessoas saiam por pelo menos 15 minutos até que o gás se dissipe”, explica o vereador.

Cerca de 99% dos elementos das lâmpadas são materiais facilmente recicláveis: o mercúrio pode ser reutilizado na fabricação de novas lâmpadas e termômetros, entre outros; o vidro pode ser utilizado na fabricação de contêiner além de poder ser misturado ao asfalto; e o alumínio, que tem múltiplas reutilizações.