Tunico Vieira apresenta indicação sobre Concessão Urbanística

O vereador Tunico Vieira (PMDB) se mostrou entusiasmado com a lei de concessão urbanística, aprovada em novembro pela Câmara de São Paulo e elaborou uma indicação ao Executivo de São Bernardo para que o prefeito elabore um Projeto de Lei nos mesmos moldes. A concessão prevê a desapropriação de imóveis para a construção de novos bairros, revitalização de áreas degradadas e construção de obras públicas. Na prática, autoriza a terceirização de áreas e até bairros inteiros à iniciativa privada. O poder público concede possibilidades para empresas privadas intervirem na urbanização da cidade, por meio de processo licitatório.

Segundo o vereador, a prefeitura poderia transferir à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis para a construção de novos bairros, revitalização de áreas degradadas ou mesmo a construção de equipamentos públicos, como terminais de ônibus, escolas ou unidades de saúde. “Outro ponto favorável a destacar é que a prefeitura pode participar e opinar no projeto que será feito para o local desapropriado”, afirma Tunico.

Após processo licitatório, a concessionária poderá até realizar desapropriações e, com isso, lucrar com a venda dos imóveis. O diferencial deste instrumento é a rapidez com que a desapropriação possa vir a ser realizada. Dependendo do tipo de investimento do empreendedor, ele pode ofertar valores acima do mercado para realizar tais desapropriações.

Para Tunico, a medida poderia ser aproveitada em muitos municípios, já que o Poder Público não teria gastos com desapropriação e precatórios. “Idéias não faltam aos governantes. O grande problema é o orçamento para realizar tantas obras. Com a concessão urbanística, a administração define a área, opta pelo que nela será construído e ainda se exime de inúmeros gastos”. Em São Bernardo, por exemplo, o vereador destaca imóveis abandonados como o prédio do antigo Best Shopping, Binder Hotel, a construção de edifício na avenida Prestes Maia, paralisada há mais de 30 anos, o antigo Hospital Príncipe Humberto, entre outros.