Executivo pede remanejamento irregular de verba

O projeto de lei, que prevê remanejamento de verba da ordem de R$ 168 milhões e foi aprovado na última quarta-feira, 30 de setembro, gerou polêmica na Câmara Municipal de São Bernardo. O vereador Tunico Vieira (PMDB) votou contra a proposta e acredita na ilegalidade de parte do projeto.

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O projeto nº 50/2009 altera a lei em vigor que rateava o valor da taxa de lixo pelo número de imóveis existentes na cidade, e passa cobrá-la por metro quadrado de área do imóvel, o que deve favorecer cerca de 80% das residências com redução na taxa de cobrança. Por outro lado, o vereador Tunico Vieira (PMDB) encaminhou na quarta-feira, 30 de setembro, antes mesmo do fim da sessão ordinária, cópia do projeto à entidade que representa as indústrias de São Bernardo do Campo, solicitando um parecer desta, a fim de auxiliar num possível veto da bancada de oposição, já que a matéria, aprovada no fim da tarde de ontem, penaliza empresários e comerciantes. Porém, acredita que, por falta de tempo hábil não houve resposta.

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