Presidencialismo ou Parlamentarismo

Ensinam os livros que presidencialismo “é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres do chefe de governo e de chefe de estado se reúnem em uma só pessoa e no qual o executivo, o legislativo e o judiciário são independentes e funcionam em harmonia”.

Por seu turno, parlamentarismo é o sistema em que o cargo de chefe do poder executivo é preenchido por um dos membros do gabinete de ministros, estes, por sua vez, sendo escolhidos pelo partido que obteve a maioria nas eleições para escolha dos parlamentares, ou seja, deputados e senadores.

Em outras palavras, no sistema parlamentarista o chefe do poder executivo é escolhido pelo poder legislativo e não pelo voto dos cidadãos, como acontece no sistema presidencialista.

Claro fica, ainda, que, no sistema parlamentarista, o chefe de estado e o chefe de governo não se confundem em uma só pessoa, pois este será o primeiro ministro, ficando como chefe de estado o rei, no regime monárquico, ou o presidente no regime republicano.

Assim deve ser dito porque o sistema parlamentarista, embora tendo surgido, primeiramente, nos regimes monárquicos, não é exclusivo deles, mas, também existe nas repúblicas.

O sistema parlamentarista nasceu, desenvolveu-se e terminou solidificando-se como fase, vitoriosa, da luta da democracia contra o absolutismo dos reis, notadamente na Europa.

Por essa razão, não se configura de muita utilidade o sistema parlamentarista nas repúblicas, exatamente porque, sendo o presidente eleito pelo voto de seus concidadãos, para exercer as suas funções por período previsto em lei, na realidade ele acaba sendo figura de reduzida participação ou expressão, por ser apenas chefe de estado.

Presume-se então, ser mais fácil a adequação do sistema parlamentarista na monarquia, já que o cargo de chefe de estado, no caso, o rei, é vitalício, e o de chefe de governo, o primeiro ministro, não.

São exemplos de repúblicas parlamentaristas: Portugal, França, países onde o presidente, eleito, nomeia o primeiro ministro e lhe transfere as funções de chefe de poder.

Entre nós vigora o sistema presidencialista, desde a proclamação da república, tendo ocorrido duas tentativas, ao longo da história, de mudança para o parlamentarismo, tentativas essas que acabaram não contando com o consenso dos eleitores.

A primeira tentativa nasceu do governo revolucionário, logo em seguida à renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, cujo afastamento deu lugar ao vice-presidente João Goulart. Para evitar a entrega de poderes ao sucessor, as forças armadas encontraram, como solução, a criação do sistema parlamentarista, que pouco tempo durou, pois, em 1963, o sistema foi rejeitado através de plebiscito.

Duas décadas depois, defensores do sistema parlamentarista, obtiveram êxito ao fazer integrar a Constituição de 1988 uma previsão de realização de outro plebiscito, cinco anos depois levado a efeito, quando novamente o sistema foi recusado.

Na verdade, não se pode dizer que um sistema é melhor do que o outro, não havendo como se afirmar que este ou aquele terá condição de propiciar progresso mais rápido ou vida melhor para a população.

A melhor conclusão que se pode tirar é que, no regime republicano, o chefe de governo, assumindo o cargo, também, de chefe de estado, é o que atende melhor à vontade dos eleitores, que não são ouvidos para escolher ou para eleger o primeiro ministro, no outro regime, o que torna menos palpável a democracia, que é governo do povo pelo povo e para o povo.

Tunico Vieira
17/01/2003